Mais de 4,4 milhões de brasileiras com deficiência já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem. O número corresponde a 38% das mulheres com deficiência no país, acima dos 25% registrados entre aquelas sem deficiência, e foi apresentado nesta quarta-feira (23) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, no lançamento de pesquisa inédita do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência.
Participantes da audiência defenderam que os resultados sejam usados por órgãos e gestores responsáveis pelas políticas públicas para orientar ações voltadas a essas mulheres. Entre as medidas citadas estão o uso de tecnologias assistivas, a oferta de informações em formatos acessíveis e a capacitação de profissionais para eliminar barreiras físicas, comunicacionais, institucionais e atitudinais no acesso à rede de proteção.
A vice-presidente da comissão, senadora Mara Gabrilli, chamou atenção para o número de mulheres que, mesmo após sofrerem violência, não procuram apoio. Entre as mulheres com deficiência que reconheceram ter sofrido violência, 83% — cerca de 3,75 milhões — não buscaram ajuda nas redes de suporte familiar, comunitária ou oficial.
Mara afirmou que a vulnerabilidade é agravada pela dependência econômica, pela fragilidade das redes de apoio e pela dificuldade de estabelecer relações sociais que acolham essas mulheres. Ela disse que isso expõe meninas e mulheres com deficiência a maiores riscos de sofrer violência, abusos, negligência e maus-tratos.
A pesquisa mostra ainda que a violência começa cedo. Entre as mulheres com deficiência que já sofreram violência doméstica ou familiar, 36% tinham até 19 anos quando foram agredidas pela primeira vez e 24% tinham entre 20 e 29 anos. Assim, seis em cada dez sofreram a primeira agressão antes dos 30 anos.
A assistente social do Observatório da Mulher contra a Violência, Talita Santos de Oliveira, afirmou que situações de violência podem ser naturalizadas no cotidiano das mulheres com deficiência e se misturar a práticas capacitistas. Ela observou que certas violações acabam não sendo identificadas pelas próprias vítimas como violência.
O levantamento aponta também que, entre as mulheres com deficiência que inicialmente disseram não ter sofrido violência, 34% relataram ao menos uma situação compatível com violência doméstica, familiar ou digital nos 12 meses anteriores à entrevista. Apenas 7% reconheceram inicialmente essas experiências como violência.
Talita destacou ainda percentuais mais altos de violência patrimonial e sexual entre mulheres com deficiência. A violência patrimonial foi relatada por 46% das mulheres com deficiência que já sofreram violência, ante 39% entre aquelas sem deficiência. Na violência sexual, a diferença foi de 39% contra 28%.
Segundo o estudo, 65% dos agressores são maridos ou companheiros das vítimas. Para a assistente social, essas formas de violência podem estar relacionadas à dependência de outras pessoas para atividades de cuidado e assistência, o que dificulta a identificação dos limites entre auxílio e controle.
A dificuldade de identificar a violência se soma às barreiras para conhecer e acessar os mecanismos de proteção. Entre as mulheres com deficiência, 18% afirmaram não saber nada sobre a Lei Maria da Penha, o dobro dos 9% registrados entre as mulheres sem deficiência. Em relação às medidas protetivas, 23% disseram não ter nenhum conhecimento, contra 15% entre as demais mulheres.
Entre as mulheres com deficiência que sofreram alguma agressão nos 12 meses anteriores à pesquisa e buscaram ajuda, os espaços próximos ou de confiança tiveram papel relevante. A igreja foi procurada por 60%, enquanto 46% recorreram a amigos e 46% à família. Serviços de apoio psicológico foram procurados por 44%. Entre os canais oficiais, 40% recorreram a delegacias comuns, 31% a delegacias da mulher, 26% ao Ligue 190 e 16% ao Ligue 180.
A pesquisa estima em aproximadamente 11,7 milhões o número de mulheres com deficiência no país. Entre elas, 60% têm 50 anos ou mais, 55% são pretas, pardas ou indígenas, 61% não possuem o ensino médio completo, 78% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos e 48% não conseguem se sustentar com o próprio dinheiro.
O relatório aponta que menor escolaridade, menor inserção no mercado de trabalho, maior dependência econômica e menor capacidade de prover o próprio sustento se somam às barreiras impostas pelo contexto social, o que pode limitar a autonomia e a participação social dessas mulheres e ampliar o risco de exposição à violência doméstica e familiar.
Além das dificuldades de acessibilidade física e de comunicação, as participantes apontaram a violência institucional como obstáculo à proteção das vítimas. A presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência Recomeçar, Rosana de Sant’Ana Pierucetti, relatou casos em que mulheres com deficiência foram revitimizadas durante o atendimento em órgãos de segurança pública.
Ela contou ter acompanhado uma vítima a uma delegacia onde, segundo seu relato, uma escrivã questionou o fato de a mulher não trabalhar e receber benefício assistencial. A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida Silva Barbosa, também defendeu a capacitação permanente dos profissionais responsáveis pelo atendimento, com atenção especial às mulheres com deficiência auditiva e à necessidade de qualificar servidores e agentes na língua de sinais.
Para a presidente da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, Rosana Lago, a ausência histórica de dados específicos contribui para a invisibilidade dessa população nas políticas públicas. Ela destacou o caráter inédito do recorte adotado pelo DataSenado e questionou como as informações serão utilizadas pelo poder público.
A coordenadora de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, Ivanda Sobrinha, afirmou que os resultados apontam para a necessidade de soluções integradas e direcionadas às mulheres com deficiência. Já a presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Ariani Queiroz de Sá, defendeu o registro obrigatório da deficiência nos boletins de ocorrência para dimensionar melhor a violência e orientar a destinação de recursos públicos.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscilla Nogueira Araújo Selares disse que a pasta atua com outros ministérios e órgãos do governo para qualificar o atendimento às mulheres com deficiência em situação de violência. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública desenvolve ações por meio do projeto Susp Mulheres, com integração entre instituições de segurança pública e rede de atendimento, além de capacitação, valorização de profissionais e padronização do atendimento.
O levantamento integra a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e é o primeiro da série histórica, iniciada em 2005, a destacar especificamente a realidade das mulheres com deficiência. A pesquisa ouviu 21.641 mulheres de todas as unidades da Federação, entre 16 de maio e 8 de julho de 2025, por meio de entrevistas telefônicas. Desse total, 2.828 se declararam mulheres com deficiência.
Fonte: Senado Federal