Em 2024, 11,5 milhões de mulheres estavam entre as 27 milhões de pessoas ocupadas de 16 a 59 anos sem proteção previdenciária no Brasil, informa o Ministério da Previdência Social. O número expõe um ponto central da vida econômica de muitas trabalhadoras: a renda entra, mas a proteção que sustenta o futuro nem sempre acompanha.
No mesmo ano, as mulheres eram maioria entre quem recebia benefícios previdenciários, mas isso não se refletia nos valores. Entre os créditos urbanos emitidos, o valor médio destinado aos homens foi 19,2% superior ao das mulheres. No mercado de trabalho, no quarto trimestre de 2025, elas recebiam em média R$ 3.042, ante R$ 3.864 dos homens, uma diferença de 21%, segundo levantamento do Dieese com base na PNAD Contínua.
A distância entre renda, contribuição e proteção aparece ligada também ao tempo dedicado ao cuidado. As mulheres dedicam, em média, 9,8 horas a mais por semana ao trabalho de cuidado não remunerado do que os homens. Entre as mulheres negras, a carga chega a 22,4 horas semanais, conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho divulgado no ano passado.
Esse cenário foi um dos pontos levantados no formulário disponibilizado pelo Portal Catarinas para candidatas feministas, antirracistas, transafirmativas e comprometidas com os direitos humanos apresentarem suas propostas. Entre as medidas citadas estão ampliação da proteção previdenciária, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantia de renda, alimentação e moradia, além de propostas voltadas aos CRAS e aos CREAS.
As candidatas que responderam ao formulário também trataram da Previdência a partir de grupos que encontram mais barreiras para contribuir de forma regular. Lídia Moura (PSB-PB), candidata a deputada federal, propõe ampliar a cobertura previdenciária para trabalhadoras informais, rurais e cuidadoras, além de defender a Previdência pública. Tuanne Almeida (PSOL-ES), também candidata a deputada federal, defende uma Previdência pública, solidária e inclusiva, com proteção especialmente para mulheres, população negra, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores em condições precarizadas.
Márcia Abrahão Moura (PT-DF), candidata a deputada federal, defende proteção previdenciária para cuidadores familiares, articulada a políticas de cuidados de longa duração. Já Gizelle Freitas (PSOL-PA), candidata ao Senado, propõe mecanismos de proteção previdenciária para os períodos dedicados ao cuidado, além de ampliar a cobertura para trabalhadoras e trabalhadores informais.
Thaise Xavier, diretora de Comunicação e Conteúdo do Elas Trabalham, afirma que os obstáculos enfrentados pelas mulheres no acesso ao trabalho, à renda e à proteção social têm origem na estrutura social que coloca o cuidado como obrigação feminina, sem reconhecê-lo como trabalho. Ela resume essa dinâmica dizendo que a sociedade foi estruturada em cima do trabalho das mulheres, mas não para elas enquanto trabalhadoras.
O debate sobre cuidado também aparece na discussão sobre o fim da escala 6×1. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e mantém os salários. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário.
O Brasil passou a contar, em 2024, com a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069. A política reconhece os direitos a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado, e busca compartilhar essa responsabilidade entre famílias, Estado, comunidade e setor privado. O Plano Nacional de Cuidados, instituído em 2025, reúne as ações para sua implementação.
Para Cibele Henriques e Juliana Kelly, do Observatório do Cuidado Egbé, um dos desafios é fazer com que esses direitos se materializem nos territórios, com financiamento, equipes, serviços acessíveis e responsabilidades definidas entre União, estados e municípios. Elas defendem ampliar creches, educação inclusiva, apoios às pessoas com deficiência, atenção domiciliar e serviços destinados a pessoas idosas, além de garantir transporte e horários compatíveis com as necessidades de quem cuida e de quem recebe cuidado.
Também aparecem propostas para fortalecer o SUAS. Em Santa Catarina, Ingrid Silva de Assis (PSOL), candidata a deputada estadual, propõe mais recursos e concursos públicos para CRAS e CREAS, ampliação da atuação desses equipamentos, criação de espaços de convivência e fortalecimento de benefícios e medidas de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade. Maristela da Silva Francisco (PT), também candidata a deputada estadual, defende ampliar a destinação orçamentária ao SUAS e as políticas de segurança alimentar voltadas aos territórios e às necessidades de mulheres, pessoas idosas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em São Paulo, Alexandra Assumpção Fonseca (Rede-SP), candidata a deputada federal, propõe universalizar creches e unidades centro-dia e retirar o critério de renda para acesso ao benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência. Ela também defende o fortalecimento de benefícios como o auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica.
As propostas registradas para as eleições de 2026 apontam para um mesmo ponto: trabalho, renda, assistência social, Previdência e cuidado precisam ser pensados juntos. Quando essa rede falha, a conta costuma recair sobre as mulheres ao longo da vida ativa e na velhice.
Fonte: Portal Catarinas