O que é
Estabelece diretrizes para incentivar o empreendedorismo feminino no Maranhão, com foco em capacitação, cooperação institucional, acesso a crédito e desenvolvimento das competências necessárias à gestão dos negócios.
Para quem é
Mulheres empreendedoras.
A lei não estabelece um processo de inscrição ou requisitos individuais para beneficiárias
Como se inscrever
Não há inscrição direta na lei. O acesso depende da implementação das ações e instrumentos previstos pelo poder público